Áreas Marinhas Protegidas (AMP)

A aposta na proteção do capital natural é um compromisso assumido com os Portugueses e reiterado internacionalmente na Conferência das Nações Unidas de 2017, no âmbito do ODS 14, onde Portugal se comprometeu a proteger, pelo menos, 14% das áreas marinhas e costeiras, sob jurisdição nacional até 2020 e subsequentemente na conferência Our Oceans em Malta, em Outubro de 2017, no quadro da afirmação da Europa na defesa de uma política ambiental marinha.

Neste enquadramento, foram reunidas as entidades com competências nacionais em AMP e conceituados especialistas na matéria, investigadores e representantes de ONGs que estudam e acompanham as tendências internacionais no uso destes instrumentos de proteção e gestão ambiental. Do grupo de trabalho resultou uma proposta para a consolidação dos princípios orientadores a que se deve subordinar a edificação e gestão de uma Rede Nacional de AMP, representativa e resiliente, e também, a compilação da informação sobre novas áreas com potencial valor ecológico, abrangendo todo o espaço marítimo nacional, onde, até 2020, se irão alicerçar as novas propostas de classificação de AMP, numa ação necessariamente conjunta das áreas de governação do Mar, do Ambiente e das Regiões Autónomas.

As novas áreas com potencial valor ecológico identificadas abrangem cerca de 20% do espaço marítimo nacional e distribuem-se fundamentalmente por áreas adjacentes ao Continente, áreas na plataforma continental entre a Madeira e o Continente e também áreas da plataforma continental estendida para além das 200mn.

Este relatório é o resultado do primeiro exercício partilhado, envolvendo entidades competentes na conservação da biodiversidade marinha e especialistas, elaborado até ao momento em Portugal, para discussão das AMP e a sua coerência no espaço marítimo nacional.

Relatório ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS

Anexos: